(DOC. VP 241.1230.5322.7710)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. 1 kg e 8 g de maconha. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus visando a revogação da prisão preventiva do paciente, acusado de tráfico de drogas, com apreensão de 1,008 kg de maconha, sob alegação de ausência dos pressupostos autorizadores da medida extrema. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente. III - Razões de decidir 3 - A pris

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