(DOC. VP 241.1230.5290.6205)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Substituição de recurso próprio. Inadmissibilidade. Latrocínio tentado. Pena-Base fixada acima do mínimo legal. Culpabilidade. Uso de pedra e arma branca. Consequências. Extensão das lesões. Tese de bis in idem com a agravante do meio cruel não conhecida diante da supressão de instância. Ordem não conhecida.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, visando à revisão da dosimetria da pena aplicada por latrocínio tentado. 2 - A pena-base do paciente foi fixada em 25 anos de reclusão, considerando maus antecedentes, circunstâncias do crime, consequências e culpabilidade acentuada. 3 - A defesa alegou ilegalidade na fixação da pena-base acima do mínimo legal, no tocante à culpabilidade e consequências, e que as razões invocadas gerariam bis in i

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote