(DOC. VP 241.1230.5271.5109)

STJ. Direito processual penal. Extorsão. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta dos fatos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Suficiência das cautelares alternativas afastada. Deficiência mental alegada. Necessidade de perícia médica. Incidente de insanidademental a ser instaurado. Parcial provimento.

I - Caso em exame 1 - Recurso ordinário em habeas corpus interposto por DIEIMISON DA SILVA ALVES contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que denegou a ordem de habeas corpus. O recorrente alega a ausência de requisitos para a manutenção da prisão preventiva, bem como a necessidade de substituição da custódia por prisão domiciliar, em razão de alegada deficiência mental. Também requer a realização de perícia médica. II - Questão em discussão 2 - Há duas

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