(DOC. VP 241.1230.5234.4660)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Estupro. Estupro de vulnerável. Lesão corporal. Crimes cometidos com extrema violência. Constrangimento ilegal. Prisão preventiva. Periculum libertatis. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática de crimes previstos nos arts. 217-A, caput; 213, § 1º; 129, § 9º; e 146, c/c CP, art. 14, II. A defesa alega condições pessoais favoráveis à soltura, ausência de fundamentos concretos para a prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares diversas. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva d

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