(DOC. VP 241.1230.5233.7779)

STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade. Excesso de prazo. Inexistência. Complexidade do caso. Inviabilidade de medidas cautelares diversas. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente por tráfico de drogas, alegando excesso de prazo na formação da culpa e pleiteando a substituição da prisão por medidas cautelares diversas, com fundamento na razoável duração do processo. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em verificar se há excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva, considerando a complexidade do caso e o tempo de encarceramento, e s

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