(DOC. VP 241.1230.5226.1921)

STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Roubo tentado (art. 157, caput c/c art. 14, II do CP). Nulidade no reconhecimento pessoal por inobservância do CPP, art. 226. Inocorrência. Autoria do delito confirmada por outras provas produzidas, inclusive com a prisão do paciente, logo após ser perseguido pela vítima e por populares. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado à pena de 1 ano, 7 meses e 6 dias de reclusão, no regime aberto, pela prática de roubo tentado (art. 157, caput, c/c art. 14, II do CP). 2 - A defesa alega nulidade do reconhecimento pessoal do paciente, realizado em desconformidade com o CPP, art. 226, além da ausência de provas suficientes para a condenação. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - Há uma questão em discussão: Verificar a nulidade decorrente da a

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