(DOC. VP 241.1230.5224.1717)

STJ. Direito processual penal. Tentativa de homicídio duplamente qualificado (feminicídio). Habeas corpus. Prisão rpeventiva. CPP, art. 312. Descumprimento de medida cautelar. Réu não encontrado no endereço informado. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva, alegando ausência de fundamentação idônea e condições pessoais favoráveis do paciente. 2 - A prisão preventiva foi mantida em razão do descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta. 3 - O Tribunal de origem redimensionou a pena para 9 anos e 4 meses de reclusão, mantendo a sentença condenatória. II - Questão em discussão 4 - A questão em discussão consiste em saber se a prisão

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