(DOC. VP 241.1230.5132.9763)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Absolvição. Revolvimento fático. Não cabimento. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado por tráfico de drogas, com base em provas materiais e testemunhais, incluindo depoimentos de policiais militares que presenciaram o acusado lançando uma sacola com entorpecentes ao solo. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na validade e suficiência dos depoimentos dos policiais para fundamentar a condenação por tráfico de drogas. III - Razões de decidir 3 - A autoria e materialidade

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