(DOC. VP 241.1230.5114.0822)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fuga. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de estupro de vulnerável. A prisão foi fundamentada na garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal, com base em provas de materialidade e indícios de autoria, além de fuga do distrito da culpa. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, con

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