(DOC. VP 241.1131.2969.2223)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo qualificado e extorsão mediante sequestro. Condenação. Regime fechado. Negativa do recurso em liberdade. Fundamentação adequada. Garantia da ordem pública. Ordem denegada.

1 - Esta Corte tem reiteradamente afirmado que toda prisão anterior à condenação transitada em julgado somente pode ser imposta por decisão concretamente fundamentada, mediante a demonstração explícita da sua necessidade, observado o CPP, art. 312. 2 - Na hipótese, entendo que a custódia provisória está devidamente justificada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da periculosidade concreta do paciente que, após subtrair, mediante grave ameaça com emprego de arma

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