(DOC. VP 241.1131.2940.5718)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Devolução indevida de cheque por insuficiência de fundos. Dano moral. Revisão do valor. Arbitramento em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

1 - Admite a jurisprudência do STJ, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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