(DOC. VP 241.1131.2936.0222)

STJ. Habeas corpus. Tráfico transnacional de drogas. Autoria. Alegada ausência ou insuficiência probatória. Indicação de elementos suficientes para a mantença da conclusão condenatória. Reexame de provas. Inviabilidade na via do remédio constitucional. Constrangimento ilegal não demonstrado.

1 - Tendo a Corte originária indicado precisamente os elementos em que se fundava para atribuir ao paciente a autoria do delito de tráfico transnacional de entorpecentes e manter a conclusão condenatória, inviável, em sede de habeas corpus, proclamar-se a sua absolvição por ausência ou insuficiência de provas, como pretendido, pois necessário o revolvimento de todo o elenco probatório amealhado nos autos principais, providência vedada na via estreita do remédio constitucional. MAJOR

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