(DOC. VP 241.1131.2933.8779)

STJ. Embargos de declaração em agravo regimental no agravo de instrumento. Alegação de omissão. Inexistência.

1 - Na dicção do CPC, art. 535, os embargos de declaração somente são cabíveis quando o decisum recorrido apresentar-se omisso, contraditório ou obscuro, o que não ocorre na hipótese dos autos. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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