(DOC. VP 241.1131.2933.6388)

STJ. Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Inexistência. Feito complexo. Pluralidade de réus, defensores e testemunhas. Expedição de cartas precatórias. Princípio da razoabilidade. Dilação justificada. Ordem denegada.

1 - O prazo para o término da instrução processual não é fatal, podendo ser estendido a depender das peculiaridades da causa, respeitado o princípio da razoabilidade. 2 - No caso, o fato de os pacientes estarem presos preventivamente desde 26.11.10, por si só, não é suficiente para se concluir pela ocorrência de excesso de prazo, uma vez que se trata de ação penal com 11 (onze) réus, cujos defensores são diversos, e com 45 (quarenta e cinco) testemunhas a serem ouvidas, algumas de

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