(DOC. VP 241.1131.2854.7570)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento. Natureza, quantidade e diversidade de entorpecente apreendido. Potencialidade lesiva da infração. Gravidade concreta. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Vedação legal à concessão do benefício. Fundamentação idônea e constitucional. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância coação não demonstrada. Ordem denegada.

1 - Demonstrada a gravidade concreta do crime em tese cometido, evidenciada pela quantidade da droga apreendida - 6 Kg de crack e cocaína e 9 Kg de produtos químicos destinados ao processamento da cocaína -, mostra-se necessária a continuidade da segregação cautelar do paciente, para a garantia da ordem pública. 2 - Não caracteriza constrangimento ilegal a negativa de concessão de liberdade provisória aos flagrados no cometimento em tese do delito de tráfico de entorpecentes praticad

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