(DOC. VP 241.1131.2851.0271)

STJ. Habeas corpus. Direito de recorrer em liberdade. Roubo circunstanciado. Paciente que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Presença dos requisitos da prisão preventiva. Persistência dos motivos do encarceramento. Reincidência. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.

1 - Permanecendo o paciente segregado durante toda a instrução criminal, tendo o Juízo de Primeiro Grau e o Tribunal a quo entendido por sua manutenção no cárcere, ante a persistência dos requisitos previstos no CPP, art. 312, não deve ser revogada a custódia cautelar se, após a condenação, não houve alteração fática a ponto de autorizar a devolução do seu status libertatis. 2 - Não fere o princípio da presunção de inocência e do duplo grau de jurisdição a vedação do

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