(DOC. VP 241.1131.2837.5322)

STJ. Direito civil e processual civil. Agravo regimental. Usucapião. Animus domini. Imprescindibilidade. Reexame de provas. Inviabilidade.

1 - Tendo a Corte de origem apurado a inexistência de posse com animus domini, não há falar em usucapião. 2 - Orienta a Súmula 7/STJ ser inviável o reexame de provas em recurso especial. 3 - Agravo regimental não provido.

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