(DOC. VP 241.1131.2785.0947)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa. Prisão cautelar. Alegada falta de fundamentação. Impetração contra decisão que indeferiu a liminar. Mérito julgado pela corte estadual. Writ prejudicado.

1 - Tratando-se de habeas corpus que se insurge contra decisão que indeferiu a liminar no prévio writ, objetivando a revogação da custódia cautelar, o pedido fica prejudicado com o julgamento do mérito do mandamus originário. 2 - Cabe à defesa, agora, impugnar os fundamentos do acórdão proferido pelo Tribunal de origem. 3 - Habeas corpus prejudicado.

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