(DOC. VP 241.1131.2684.7670)

STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Prequestionamento. Ausência. Reexame de prova. Impossibilidade.

1 - Inexistente juízo de valor acerca do dispositivo tido por violado, tampouco instado o pretório de origem por meio de embargos de declaração, a conclusão pela ausência do prequestionamento é medida que se impõe. 2 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7 - STJ). 3 - Decisão agravada mantida pelos seus próprios fundamentos. 4 - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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