(DOC. VP 241.1131.2683.7535)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Direitos autorais. Tutela específica. Lei 9.610/98, art. 105. Súmula 7/STJ.

1 - Imprescindível o reexame do contexto fático e probatório dos autos para a verificação dos pressupostos ensejadores da tutela de urgência, providência inviável nesta instância em face da Súmula 7/STJ, conforme jurisprudência pacífica desta Corte. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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