(DOC. VP 241.1131.2677.6161)

STJ. Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. Brasil telecom. Razões dissociadas dos fundamentos do acórdão atacado. Vícios não decorrentes do julgamento dos primeiros aclaratórios. Embargos não conhecidos.

1 - Os embargos de declaração revelam-se como instrumento processual a ser manejado quando o julgado incorrer em omissão, obscuridade ou contradição, ou ainda, para se corrigir eventual erro material. 2 - Não merecem ser conhecidos embargos de declaração que apresentam razões completamente dissociadas da realidade dos fatos e dos fundamentos lançados no julgado embargado. Precedentes. 3 - Opostos segundos embargos de declaração, ante a sua natureza integrativa, eventual omissão, o

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