(DOC. VP 241.1131.2649.4258)

STJ. Criminal. Habeas corpus. Furto. Preponderância da circunstância agravante da reincidência sobre a confissão espontânea. CP, art. 67. Impossibilidade de compensação. Precedentes. Ordem denegada.

I - A jurisprudência desta Turma consolidou-se no sentido que de a reincidência, como preponderante, deve prevalecer sobre a atenuante da confissão espontânea, a teor do CP, art. 67, não sendo admissível a compensação pleiteada pelo impetrante. Precedentes. II - Ordem denegada.

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