(DOC. VP 241.1131.2604.7648)

STJ. Embargos infringentes. Ação rescisória. Pedido julgado improcedente, por maioria. Não cabimento de embargos infringentes. Recurso não conhecido.

1 - Em atenção ao disposto no CPC, art. 530, não são cabíveis embargos infringentes contra acórdão que, por maioria, julga improcedente pedido formulado em ação rescisória. 2 - Embargos infringentes não conhecidos.

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