(DOC. VP 241.1131.2484.7591)

STJ. Habeas corpus liberatório. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Custódia cautelar devidamente fundamentada. Garantia da aplicação da Lei penal e conveniência da instrução criminal. Fuga do distrito da culpa desde a prática do delito. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312. 2 - In casu, além de comprovada a materialidade do delito e de indícios suficientes de autoria, a prisão cautelar foi decretada para assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal, tendo em vista que a fuga do réu, por si só, indica a i

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