(DOC. VP 241.1131.2450.7981)

STJ. Comercial e processual. Protesto de título. Endosso mandato. Banco mandatário. Responsabilidade. Advertência prévia do credor. Dano moral. Valor. Arbitramento em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

1 - Consoante a jurisprudência consolidada do STJ, no endosso mandato o endossatário responde pelo protesto indevido de título quando procede ou mantém o apontamento após advertido de sua irregularidade, seja pela falta de higidez da cártula, seja pelo seu devido pagamento. Precedentes. 2 - Embora seja possível a esta Corte Superior revisar o montante dos danos morais quando fixado em excesso ou irrisão, foi arbitrado na hipótese com prudência pelas instâncias ordinárias, dentro dos

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