(DOC. VP 241.1131.2388.2213)

STJ. Criminal. Habeas corpus. Homicídio. Absolvição pelo tribunal do Júri. Decisão reformada pelo tribunal a quo. Manifesta contrariedade à prova dos autos. Reexame do conjunto fático probatório. Inadequação da via eleita. Ordem denegada.

I - Hipótese em que o Tribunal a quo, em sede de apelação, reformou decisão do Tribunal do Júri que havia absolvido o paciente, considerando-a manifestamente contrária à prova dos autos, mantendo o entendimento no julgamento de embargos de divergência. II - Tendo o Tribunal a quo considerado, por duas ocasiões, que a absolvição do paciente consistia em decisão manifestamente contrária às provas dos autos, incabível a desconstituição dos acórdãos no âmbito do writ, uma vez qu

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