(DOC. VP 241.1131.2216.7797)
STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado e lesão corporal grave. Condenação à pena total de 13 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. Apelação criminal interposta em 01.09.2008. Excesso de prazo no julgamento da apelação. Demora injustificada. Parecer do MPf pela concessão do habeas corpus, apenas para que o tribunal a quo proceda ao imediato julgamento da apelação. Ordem parcialmente concedida apenas para recomendar o imediato julgamento do apelo. Mantida a prisão do paciente.
1 - Fica evidente o excesso de prazo na apreciação da Apelação Criminal, porquanto interposta há mais dois anos, sem que qualquer justificativa fosse apresentada pelo Tribunal Estadual para a demora no seu julgamento. Precedentes do STJ. 2 - Ordem parcialmente concedida apenas para recomendar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que proceda ao julgamento da Apelação Criminal, mantida a prisão do paciente.
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