(DOC. VP 241.1131.2176.8981)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Omissão, contradição e obscuridade. Inocorrência.

1 - Nos termos do CPC, art. 535, os embargos de declaração são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão, o que não ocorreu no caso dos autos. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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