(DOC. VP 241.1131.2152.7356)

STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Exasperação da pena em 1/2 (metade) com base unicamente no número de causas de aumento. Constrangimento ilegal evidenciado.

1 - Consoante a jurisprudência cristalizada neste STJ, é indevida a exasperação levada a efeito acima do patamar mínimo com esteio unicamente na alusão ao número de majorantes do roubo. 2 - No caso, houve a majoração em 1/2 (metade) com base tão somente no número de causas de aumento (concurso de agentes e emprego de arma e restrição da liberdade das vítimas), o que vai de encontro à jurisprudência desta Corte. 3 - Ordem concedida a fim de reduzir para 1/3 (um terço) a exasper

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