(DOC. VP 241.1131.2139.1723)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Fuga do distrito da culpa. Ameaça a vítima e a testemunha. Conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.

1 - A fuga do paciente do distrito da culpa, comprovadamente demonstrada nos autos, é motivação suficiente a embasar a manutenção da custódia cautelar, ordenada para garantir a aplicação da lei penal e para assegurar a conveniência da instrução criminal. 2 - Não há que se falar em constrangimento ilegal quando evidenciado o risco de comprometimento da colheita da prova testemunhal, caso o acusado seja posto em liberdade. 3 - Ordem denegada.

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