(DOC. VP 241.1131.2132.0720)

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Tributário. Icms. Base de cálculo. Pis e Cofins. Verbetes 68 e 94 da súmula/STJ.

- O ICMS compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, consoante entendimento sedimentado na Súmula 68/STJ e Súmula 94/STJ. Agravo regimental improvido.

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