(DOC. VP 241.1120.1995.6841)

STJ. Agravo regimental. Embargos de divergência. Agravo de instrumento improvido. Aplicação do disposto na súmula 7/STJ. Não cabimento dos embargos. Súmula 315/STJ.

1 - Tendo sido negado provimento tanto ao agravo regimental como ao agravo de instrumento, ante o óbice da Súmula 7/STJ, inviável o conhecimento dos embargos de divergência, em atenção ao disposto na Súmula 315/STJ. 2 - Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote