(DOC. VP 241.1120.1990.8783)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação adequada. Desnecessidade da custódia provisória. Réu preso há quase três anos. Ordem concedida.

1 - Toda prisão anterior à condenação transitada em julgado somente pode ser imposta por decisão concretamente fundamentada, mediante a demonstração explícita da sua necessidade, observado o CPP, art. 312. 2 - O fato do paciente não ter sido imediatamente localizado para a efetivação de sua prisão, quando da decretação da custódia preventiva, sendo encontrado apenas 11 meses após a sua expedição, vindo a ser preso em 18 de setembro de 2008, situação em que permanece desde en

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