(DOC. VP 241.1120.1929.1895)

STJ. Processual civil. CPC, art. 535. Contradição no acórdão recorrido. Precatório. Juros compensatórios. Incidência.

1 - Apesar de provocada pela via dos embargos declaratórios, a Corte de origem manteve flagrante contradição entre o fundamento do acórdão recorrido, que entendeu pela não-incidência dos juros compensatórios, e sua conclusão, que determinou fossem estes mantidos no cálculo impugnado. 2 - Caracterizado o vício da contradição, impõe-se o reconhecimento de ofensa ao CPC, art. 535, anulando-se o aresto proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinando-se o retorno do

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