(DOC. VP 241.1120.1915.0992)

STJ. Agravo regimental no agravo regimental no recurso extraordinário nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Ausência de repercussão geral reconhecida. Inadmissibilidade do recurso extraordinário. O V. Acórdão recorrido restringiu-Se ao exame de questão cuja repercussão geral já foi declarada ausente pelo e. STF (contribuição social de 0,2% destinada ao incra), razão pela qual inadmissível o recurso extraordinário interposto. Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote