(DOC. VP 241.1120.1912.3100)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Ação de execução. Prescrição. Protesto interruptivo. CPC, art. 535. Omissão. Caracterização. Agravo regimental.

1 - Não tendo a parte agravante apresentado qualquer argumento capaz de abalar os fundamentos da decisão agravada, esta deve ser mantida. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote