(DOC. VP 241.1120.1881.2974)

STJ. Habeas corpus liberatório. Narcotráfico. Prisão em flagrante delito em 17.11.09. Apreensão de 61 kg de maconha e 70 pedras de crack. Pleito de liberdade provisória. Excesso de prazo superado. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - Finda a instrução criminal, uma vez que a Ação Penal encontra-se na fase de alegações finais, resta superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. Súmula 52/STJ. 2 - Ademais, o processo tramita de forma regular, levando-se em conta o elevado número de réus envolvidos (5 pessoas) e a complexidade do feito. 3 - Parecer ministerial pela denegação do writ. 4 - Ordem denegada.

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