(DOC. VP 241.1120.1846.8712)

STJ. Habeas corpus. Penal. Furto qualificado e corrupção de menores. Reincidência. Preponderância sobre a atenuante da confissão espontânea. Precedentes. Ordem denegada.

1 - A reincidência, nos termos do CP, art. 67, é circunstância preponderante, que prevalece sobre a confissão espontânea, no momento da fixação da reprimenda. Precedentes. 2 - Ordem denegada.

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