(DOC. VP 241.1120.1673.0935)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada. Reexame de matéria fático probatória. Incidência da súmula 07/STJ.

1 - Os agravantes não trouxeram argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2 - O Tribunal local analisou a questão sub examine - qualidade de segurado do falecido - à luz do contexto fático probatório engendrado nos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 3 - Agravo regimental a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote