(DOC. VP 241.1120.1624.7387)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Constrangimento ilegal não evidenciado. Fundamentação idônea. Garantida da ordem pública. Precedentes. Ordem denegada.

1 - A decisão que indeferiu o benefício da liberdade provisória ao Paciente demonstrou a existência do crime e de indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, uma vez que, conforme bem salientou o Juízo de primeiro grau, o modus operandi do delito, praticado com o uso de arma de fogo (o Paciente portava uma espingarda) e violência (o Paciente agrediu fisicamente os fregueses, além de chutá-los, quando deitados ao solo),

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