(DOC. VP 241.1120.1479.7775)

STJ. Embargos de declaração. Processual civil. Contrato de compra e venda. Rescisão. Inadimplemento contratual. Recurso especial. Alegação de culpa recíproca. Pedido de retenção previsto no art. 924 do cc. Necessidade de reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Rediscussão das matérias já decididas. Embargos de declaração rejeitados.

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