(DOC. VP 241.1120.1459.8235)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Telecom. Dobra acionária. Coisa julgada.

1 - Não se há falar em ofensa à coisa julgada se o título exequendo não estabeleceu, de modo específico, o valor patrimonial da ação, o que ora se determina, nos termos da Súmula 371/STJ. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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