(DOC. VP 241.1120.1376.6838)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Cédula de crédito rural. Correção monetária. Incidência. Capitalização semestral dos juros. Possibilidade. Juros remuneratórios. Período de inadimplência. Autorização.

1 - A correção monetária não constitui um plus, representando tão-somente a recomposição do valor da moeda, independendo a sua incidência de ajuste entre os contratantes. 2 - Incidência de correção monetária pela variação do INPC a partir do vencimento da obrigação. 3 - De acordo com o Decreto-lei 167/1967, art. 5º, caput, em se tratando de cédula de crédito rural, a capitalização dos juros pode ser semestral, independentemente de pactuação expressa. Precedentes. 4 - Na

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