(DOC. VP 241.1120.1312.4820)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Agravo de instrumento. Regimental. Cautelar. Liminar. Pressupostos. Reexame. Impossibilidade. Fatos e provas. Súmula 7/STJ.

1 - Para afastar as conclusões das instâncias ordinárias, que entenderam desatendidos os pressupostos autorizadores da tutela cautelar liminar (CPC, art. 798), somente com o revolvimento do conjunto fático probatório. 2 - Impossibilidade diante do óbice do verbete 7 da Súmula desta Corte. 3 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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