(DOC. VP 241.1120.1277.4174)

STJ. Habeas corpus. Execução penal. Roubo majorado. Progressão de regime. Deferimento pelo juízo das execuções penais. Cassação do decisum pela corte de origem. Requisito subjetivo não comprovado. Decisão fundamentada. Ordem denegada.

1 - «Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada.» (Súmula 439/STJ) 2 - Na hipótese, entendeu o Tribunal de origem que seria recomendável uma melhor avaliação do requisito subjetivo, por meio da realização do exame criminológico, com amparo na periculosidade do ora Paciente, reincidente em crimes contra o patrimônio e com histórico prisional conturbado, devidamente comprovada nos autos. 3 - Ordem denegada.

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