(DOC. VP 241.1120.1149.7367)

STJ. Processo penal. Decisão recorrida em confronto com jurisprudência do STJ. Recurso especial provido por decisão monocrática. Cabimento.

1 - Estando o acórdão proferido pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em confronto com jurisprudência dominante deste Sodalício, correta encontra-se a decisão que, monocraticamente, deu provimento ao recurso especial. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PROPOSITURA DE CONDIÇÕES FACULTATIVAS. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA HABILITAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓP

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote