(DOC. VP 241.1090.3746.8389)

STJ. Habeas corpus. Duplo homicídio qualificado. Estupro de menores. Seqüestro. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Complexidade. Expedição de cartas precatórias. Ausência de desídia do estado-Juiz. Réu pronunciado. Súmula 21/STJ. Recurso em sentido estrito. Regular processamento. Gravidade exacerbada dos delitos que, ademais, recomenda sua manutenção no cárcere provisório por garantia da ordem pública. Constrangimento não evidenciado.

1 - Não é de ser reconhecida coação ilegal por excesso de prazo quando eventual dilação é oriunda das peculiaridades do processo, como, no caso, a complexidade da ação penal, que envolve o seqüestro de duas crianças de 5 anos de idade, o estupro de uma delas e o homicídio praticado contra ambas, ocultando-se os cadáveres, encontrando-se o paciente custodiado em comarca diversa, da mesma forma que as testemunhas, levando à necessidade de realização da instrução mediante expediç

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