(DOC. VP 241.1090.3715.0228)

STJ. Processo civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Exibição de documentos. Suspensão do processo. Atos instrutórios. Apresentação de extratos bancários.

1 - A discussão, cujo julgamento encontra-se pendente pelo Supremo, versa sobre pagamento de correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança, durante os Planos Econômicos Collor I, Bresser e Verão. 2 - As decisões do STF nos Recursos Extraordinários 626.307 e 591.797 ressalvaram expressamente que a suspensão nelas determinada não impede a prática de atos instrutórios e nem se aplica aos processos de execução definitiva. Dessa forma, não há obstáculo ao prosseguimen

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote