(DOC. VP 241.1090.3712.4986)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência. Possibilidade.

1 - Na linha da orientação perfilhada pela Sexta Turma desta Corte, é possível a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, pois ambas guardam relação com a personalidade do agente. 2 - Recurso a que se dá provimento a fim de compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, reduzindo a pena recaída sobre o recorrente, mantido o regime fechado para o início da expiação.

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