(DOC. VP 241.1090.3693.3267)

STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Indenização por dano moral. Retenção de passageiro no exterior sem seus pertences. Dissídio jurisprudencial não caracterizado. Revisão do valor.

1 - À caracterização do dissídio jurisprudencial, nos termos dos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do STJ, é necessária a demonstração da similitude de panorama de fato e da divergência na interpretação do direito entre os acórdãos confrontados. 2 - Admite a jurisprudência do STJ, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavi

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